This is an outdated version published on 12/27/2024. Read the most recent version.

Impediments to marriage between parents, sed non multum: famous flexibility in the roman age and today

Authors

Aline Vieira Malanovicz Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Keywords:

Family Law; Roman Law; carriage between relatives; Jus conubii

Abstract

This research aims to identify impediments to marriage that exist in Roman Law and in the current Brazilian legal system and which are made more flexible in certain famous cases. Examples are the cases of Agrippina “the Younger”, in the Roman period, and of Congresswoman Flordelis, in the present day in Brazil. The methodological path followed includes bibliographical research, jurisprudence analysis and comparative method. Norms are identified in the Institutes of Gaius, in Justiniano's Digest, in the Ordinances of the Kingdom of Portugal, in Canon Law, in the Brazilian Civil Codes, in the Brazilian Penal Code, and in the Brazilian Federal Constitution. The comparative analysis of the results shows similarities and differences in such norms. A discussion of the validity of the grounds for such impediments checks for possible reasons for violations or relaxations.

Downloads

Download data is not yet available.

References

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

A&E Brasil. (s.d.). Conheça os países onde o incesto não é proibido por lei. A&E Brasil. Disponível em:

https://br.aeplay.tv/noticia/conheca-os-paises-onde-o-incesto-nao-e-proibido-por-lei. Acesso em: 13 set. 2021.

ALVES, J. F. (2016). Casal de avô e neta, na Flórida, desafia impedimentos previstos às uniões. IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 16 out. 2016. Disponível em:

https://ibdfam.org.br/noticias/ibdfam-na-midia/12461/Casal+de+av%C3%B4 +e+neta,+na+Fl%C3%B3rida,+desafia+impedimentos+previstos+%C3%A0s+uni%C3%B5es. Acesso em: 12 set. 2021.

ALVES, J. S. M. (2019). Direito romano. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BBC British Broadcast Company. (2021). Agripina: quem foi a mulher mais poderosa do Império Romano. Série “You're dead to me”. BBC Radio 4, 10 abr. 2021. Disponível em:

https://www.bbc.com/portuguese/geral-56592968. Acesso: 22 abr. 2021

BOGACIOVAS, M. M. A. (2021). Impedimentos Consanguíneos no Direito Canônico. ASBRAP – Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia, Belo Horizonte, 2021. Disponível em:

http://www.asbrap.org.br/impedimentos_consanguineos.html. Acesso em: 12 set. 2021.

BRANDS, R. (2020). A curiosa formação familiar de Flordelis e o Direito (de Família). Jusbrasil, ago. 2020. Disponível em:

https:// rafaelabrands.jusbrasil.com.br/artigos/ 917581739/a-curiosa-formacao-familiar-de-flordelis-e-o-direito-de-familia. Acesso em: 17 set. 2021

BRASIL. (1916). Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 13 set. 2021.

BRASIL. (1940). Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 13 set. 2021.

BRASIL. (1941). Decreto-Lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941. Dispõe sobre a organização e proteção da família. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3200.htm. Acesso em: 13 set. 2021.

BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm. Acesso em: 13 set. 2021.

BRASIL. (2002). Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 13 set. 2021.

BRASIL. (2013). TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau, nov. 2013. Disponível em:

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2013/novembro/tjdft-reconhece-uniao-estavel-entre-parentes-de-3o-grau. Acesso em: 19 set. 2021.

CAMPOS, A. L. A.-GOMES, Á. C.-GODOY, M. G. G. (2016). O incesto na Literatura e na História. Humanidades, Fortaleza, v. 31, n. 1, p. 252-272.

CAVALCANTI, A. E. L. W. (2005). As implicações dos impedimentos matrimoniais na união estável. Ambito Jurídico, 31 mai. 2005. Disponível em:

https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-21/as-implicacoes-dos-impedimentos-matrimoniais-na-uniao-estavel/amp/. Acesso em: 13 set. 2021.

CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalhos e Desigualdades. (2016). Casamentos entre parentes ainda é prática comum no Oriente. CEERT, São Paulo, 07 mar. 2016. Disponível em:

https://ceert.org.br/noticias/historia-cultura-arte/10608/casamentos-entre-parentes-ainda-e-pratica-comum-no-oriente. Acesso em: 13 set. 2021.

CHAGAS, G. A. V. (2018). Estratégia de família: casamentos endogâmicos em grupos familiares do entorno da Serra do Camapuã (1750-1890). 2018. 185 f. Dissertação (Mestrado em História Social da Cultura) – Faculdade de Filosofia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-B2YP8Y Acesso em: 13 set. 2021.

CORDEIRO, T. (2017). 6 famílias que fizeram casamentos incestuosos para manter o poder. Super Interessante, São Paulo, 06 abr. 2017. Disponível em:

https://super.abril.com.br/mundo-estranho/6-familias-que-fizeram-casamentos-incestuosos-para-manter-o-poder/. Acesso em: 12 set. 2021

DIAS, M. B. (2006). Incesto: um pacto de silêncio. IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 23 mai. 2006. Disponível em: ibdfam.org.br/artigos/223/Incesto:um-pacto-de-silêncio. Acesso em: 13 set. 2021.

DOMITH, L. C. R. (2016). Pela Reconfiguração dos Impedimentos Matrimoniais Decorrentes de Relações de Parentesco. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, v. 2, n. 2, p. 929-951, jul./dez. 2016. Disponível em:

https://indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/1503. Acesso em: 13 set. 2021.

DUARTE, N. G. S. - MORAIS, C. N. (2020). Concubinato e União Estáveis: Direito romano e brasileiro. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, a. 5, n. 10, v. 9, p. 114-128, out. 2020. Disponível em:

https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/concubinato-e-uniao. Acesso em: 13 set. 2021.

FARIAS, C. C. - ROSENVALD, N. (2014). Curso de Direito Civil. v. 6. Salvador: Jus Podivm, 2014.

ltar dedicado a Proxsumes (obra galorromana, primera mitad del siglo 1 d.C.). Museo Lapidario (Avignon).

Downloads

PDF (Español (España))

Published

12/26/2024 — Updated on 12/27/2024

Versions

How to Cite

Vieira Malanovicz, A. (2024). Impediments to marriage between parents, sed non multum: famous flexibility in the roman age and today. De Rebus Antiquis, (11), 48–80. Retrieved from https://erevistas.uca.edu.ar./index.php/DRA/article/view/6313 (Original work published December 26, 2024)